Matheus Augusto Waydzik, Advogado

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Matheus Augusto Waydzik, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Médicos defendem “castrações químicas” a nordestinos eleitores de Dilma

Pragmatismo Político · há 12 anos
Muito fácil fazer uma matéria voltada apenas a um lado da estória e querer condenar todos os médicos brasileiros. Tem muita gente no Facebook que ofende paulistas e pessoas de outros estados onde Aécio teve preferência. A falta de educação está em todas as camadas da sociedade. Aqui impera a impunidade. Até estuprador recebe tratamento VIP, imagina se alguém vai ser preso por ofensas virtuais. Mas a Rachel Sheherazade querem punir, o Levi Fidelix querem punir... Tá difícil hein, até o Universo tá indeciso na hora de conspirar pelo Brasil.
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Matheus Galvão, Advogado
Matheus Galvão
Comentário · há 12 anos

O ataque aos nordestinos nas redes sociais e os limites à liberdade de expressão

Marcio Morena Pinto · há 12 anos
Olá, professor Marcio concordo em alguns pontos, mas discordo da forma do argumento central de seu texto. Em vez de tratar a liberdade de expressão com menor importância frente a outros direitos, devemos, pelo contrário, defendê-la como um direito preferencial prima facie. Aliás existe um trabalho espetacular de um professor capixaba (Cláudio Chequer) sobre esse tema.

Acredito que a igualdade é um valor importante sim. Honra muito mais. A dignidade da pessoa humana, nem se fala. Mas dignidade depende de personalidade, identidade e autonomia. A liberdade de expressão é o fundamento basilar da igualdade, afinal todos devem ter igual consideração e respeito por parte do Estado e dos demais indivíduos da comunidade. A própria construção do que seja igualdade depende de construções discursivas, do mercado livre de ideias. Afirmar que a liberdade de expressão é menos importante é um argumento frágil. Concluir que expressões ofensivas como as que foram referidas no texto não estão protegidas (âmbito de proteção restrito) é também um equívoco, na medida em que exclui a necessidade de fundamentação - principalmente na atividade judicial.

Essas expressões são protegidas pela liberdade de expressão. O que ocorre é que existem outros fundamentos, também de direitos fundamentais (igualdade, honra...) que justificariam, no caso concreto, algumas intervenções/restrições. Alguns casos "jocosos", ainda que pareçam chocantes, a meu ver, não precisam de uma tutela desarrazoada. Por outro lado, incitações ao ódio como foi o caso da intolerante declaração e convocação de afogamento aos nordestinos devem sim ser combatidas.

A minha preocupação somente se dá no nível argumentativo. A prática constante das Cortes Superiores (especialmente STF) de se eximirem de fundamentação constitucional, retirando do âmbito de proteção de determinado direito alguns comportamentos é temerária. Devemos combater, sim, este tipo de discurso, mas com fundamentação e respeito à liberdade de expressão, que a meu ver, é um valor supremo em uma democracia.

Parabéns pelo tema e pelo texto. Sempre é bom debater liberdade de expressão. :)
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Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Advogado
Carlos Frederico de Oliveira Pereira
Comentário · há 12 anos

O ataque aos nordestinos nas redes sociais e os limites à liberdade de expressão

Marcio Morena Pinto · há 12 anos
Afora o obviedade de que preconceito é burrice, antes de ser crime, o fato é que de um modo geral, a candidata Dilma teve maior votação em lugares mais pobres, tanto do NE, quanto das demais regiões. É nítida a associação que se faz ao PT e a presidente em relação ao atraso. Ninguém comprometido com o desenvolvimento, com um mínimo de informação, consegue se aliar à política economômica, educacional, industrial dos que ocupam o palácio do planalto hoje.
Parece que está havendo uma divisão entre setores desenvolvidos e atrasados, que se manifesta na barbárie do preconceito. Os programas sociais de transferência de renda funcionam como bode expiatório desse espírito de divisão interna, pois também não há como desfazer a relação que existe entre a votação da Dilma e a concessão desses benefícios. É nítido que essa política mantém as pessoas endividadas aos seus padrinhos. Por outro lado, quem já passou pelos estados mais pobres da federação sabe que tais políticas são necessárias, mas devem acabar um dia, do contrário vai sendo criado um espírito de revolta para quem trabalha e sabe que com o seu suor financia essas políticas, porém vai perdendo voz política, pois para um voto consciente de um eleitor livre, existem dois ou três de alguém dependente de programa social.
Hoje, isso também é fato, não está fácil encontrar mão de obra. Em muitos lugares, na área rural, por exemplo, já ouvi de vários empresários, não se consegue mão de obra, porque quem era trabalhador vive de auxílio governamental. Então o que pode estar acontecendo é uma repulsa a esse tipo de política desaguando em racismo. E por que preconceito é burrice? Porque o preconceituoso como não tem embasamento para discutir a manutenção ou extinção dessa modalidade de política, logo parte para o caminho mais fácil da intolerância. É impressionante como tudo desagua na educação.
Ao invés de preconceito, por que quem se sente prejudicado pelo voto de cabresto não procura fiscalizar mais de perto a governança? O pobre coitado que dá o voto de cabresto não tem condição de fazer isso. Vota e volta para a sua situação de miséria. Mas você que não ganha bolsa família, vaiou Dilma nos Estádios, praticou vandalismo, mas votou nela - isso é bem pior - ao invés de preconceito, fiscalize a administração pública, dê o exemplo, seja intolerante não com o nordestino, mas com a corrupção. Seja intolerante também com o jeitinho e a lei de Gerson aí, sim, estará contribuindo para um país melhor. Sabe por quê? Ser elite não é andar de carrão, mas é, sobretudo, servir de exemplo.
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